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O que é Rescisão Indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves e torna inviável a continuidade do vínculo de trabalho. Nesse caso, é o trabalhador quem toma a iniciativa de encerrar o contrato, mas com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
A lei protege o empregado em situações onde continuar trabalhando representa prejuízo, humilhação ou risco à sua saúde física ou emocional.
Quando posso pedir Rescisão Indireta?
Você pode ter direito à rescisão indireta se a empresa:
Atrasar salários com frequência
Não recolher FGTS ou INSS
Exigir atividades fora do contrato
Praticar assédio moral ou humilhações
Oferecer condições insalubres ou inseguras de trabalho
Não fornecer equipamentos básicos ou obrigatórios
Desrespeitar intervalos e jornadas
Essas e outras condutas são consideradas faltas graves do empregador, que quebram a confiança no contrato de trabalho.
Quais os direitos do trabalhador?
Ao conseguir a rescisão indireta, você tem direito a:
Aviso prévio indenizado
Férias + 1/3 proporcional e vencidas
13º salário proporcional
Saque do FGTS + multa de 40%
Seguro-desemprego, se preencher os requisitos
Além disso, você poderá buscar indenizações por danos morais, dependendo da gravidade da situação.
Como agir nesses casos?
Documente tudo: mensagens, prints, testemunhas, comunicados da empresa.
Não peça demissão antes de consultar um advogado. Isso pode fazer você perder direitos importantes.
Um advogado pode entrar com a ação judicial para pedir a rescisão indireta e garantir o reconhecimento na Justiça.
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