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O que é Adicional de Insalubridade?
O adicional de insalubridade é um direito garantido ao trabalhador que exerce suas funções em ambientes com exposição a agentes nocivos à saúde, como calor excessivo, ruído intenso, produtos químicos, poeira, radiação, entre outros.
Esse adicional tem como objetivo compensar o risco à saúde do empregado e deve ser pago mensalmente enquanto durar a exposição.
Quem tem direito ao adicional?
Têm direito ao adicional de insalubridade os trabalhadores que atuam, por exemplo:
Em hospitais, laboratórios ou clínicas
Em frigoríficos ou fábricas com ruído alto
Com produtos químicos ou limpeza pesada
Em ambientes com calor, poeira ou vapores tóxicos
Sem o uso adequado de EPIs fornecidos pela empresa
O percentual do adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de insalubridade (leve, médio ou grave).
Quais os deveres da empresa?
A empresa é obrigada a:
Fornecer EPIs adequados (equipamentos de proteção individual)
Fazer laudos técnicos para avaliar os riscos do ambiente
Pagar corretamente o adicional, conforme o grau de exposição
Se a empresa não fornece EPIs ou não paga o adicional mesmo com exposição comprovada, o trabalhador pode exigir o pagamento retroativo, com correção e reflexos em outras verbas.
O que fazer se você trabalha em ambiente insalubre?
Guarde provas do ambiente e das funções que você exerce
Verifique se a empresa realiza exames periódicos ou fornece EPIs
Consulte um advogado para avaliar se há direito ao adicional ou à cobrança retroativa
É possível exigir valores de até 5 anos atrás, mesmo após o fim do vínculo.
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